A Verifica ID tem compromisso absoluto com a proteção de dados pessoais, a transparência e o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Nesta página você encontra:

• documentos simplificados para leitura rápida;
• versões completas em PDF para consulta jurídica e auditorias;
• informações sobre segurança, compliance e governança;
• orientações para clientes, usuários e titulares de dados.

📘 SEÇÃO 1 — DOCUMENTOS PRINCIPAIS

Documentos essenciais que regulam o uso da plataforma, o tratamento de dados pessoais e as responsabilidades das partes.

1. Política de Privacidade

Como tratamos seus dados

A Verifica ID usa seus dados exclusivamente para validar sua identidade e prevenir fraudes. Não usamos seus dados para marketing, perfilhamento ou qualquer finalidade não autorizada.

Quais dados usamos

Dependendo da consulta, podemos usar: nome, RG, CPF, data de nascimento, dados da identidade, foto, biometria (quando aplicável).

Bases oficiais consultadas

IGP/PROCERGS, SENATRAN/SERPRO (DATAVALID), Receita Federal/SERPRO.

Armazenamento

Não armazenamos dados retornados. Mantemos apenas logs técnicos.

Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, eliminação (quando aplicável) e informações sobre o tratamento.

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2. Termos de Uso

A plataforma VerificaID deve ser usada exclusivamente para validação de identidade e prevenção a fraudes.

Permitido:

– validar identidade

– conferir dados biográficos e biométricos

Proibido:

– armazenar dados retornados

– usar para fins pessoais

– compartilhar credenciais

– repassar informações a terceiros

Todas as ações são registradas em logs.

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3. Termo de Ciência do Usuário

O usuário se compromete a:

• manter sigilo
• não armazenar ou copiar dados
• não compartilhar credenciais
• usar o sistema apenas para validação
• seguir normas de segurança

Uso indevido pode gerar bloqueio, medidas disciplinares e responsabilização civil/penal.

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4. Formulário de Consentimento do Titular

• O titular autoriza o uso de seus dados para:
• validar identidade
• conferir dados biográficos e biométricos
• prevenir fraudes
• É informado sobre:
• dados informados
• dados retornados
• bases oficiais consultadas
• direitos previstos na LGPD

Pode revogar o consentimento a qualquer momento.

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5. Contrato de Tratamento de Dados Pessoais (DPA)

Contrato que formaliza a relação entre:

• Controlador (Cliente Contratante)
• Operadora (Verifica ID)

Define:

• obrigações de cada parte;
• regras de segurança;
• proibições;
• responsabilidades;
• auditoria;
• retenção e eliminação de dados.

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🔐 SEÇÃO 2 — DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Documentos adicionais que reforçam a transparência, segurança e conformidade da Verifica ID.

6. Política de Segurança da Informação

A Verifica ID adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais, incluindo:

• criptografia;
• controle de acesso;
• segregação de ambientes;
• monitoramento contínuo;
• auditoria;
• registro de logs;
• gestão de incidentes.

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7. Aviso de Cookies

Explica:

• se o site utiliza cookies;
• quais tipos são utilizados;
• para quais finalidades;
• como o usuário pode gerenciar preferências.

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8. LGPD e Compliance – Página Institucional

Apresenta:

• princípios de governança;
• práticas de conformidade;
• responsabilidades internas;
• compromisso com a transparência;
• informações sobre o Encarregado (DPO).

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9. Política Interna de Acesso e Uso da Plataforma (para Clientes)

Documento destinado aos Clientes Contratantes, contendo:

• regras de gestão de usuários;
• fluxo de ativação (Cliente cadastra → Verifica ID ativa);
• boas práticas de segurança;
• obrigações contratuais;
• proibições (como armazenamento de dados retornados);
• penalidades;
• responsabilidades internas.

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📩 Contato do Encarregado (DPO)

Para assuntos relacionados à LGPD, utilize o canal oficial:

📧 privacidade@verificaid.com.br